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INPIRPI 2.860NCL 30

A marca DONA CECI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS S.A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONA CECI (processo 928942538), depositado em 15/12/2022 por NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS S.A na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho moído; Açafrão [temperos]; Açúcar*; Granolas; Adoçantes naturais;Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Amido para uso alimentar;Arroz;Aveia int…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DONA CECI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CECI817172041

    PANIFICADORA CECI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.813)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817172041 (CECI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DONA CECI?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928942538?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928942538. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928942538
Marca
DONA CECI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS S.A — PE
Classe
NCL 30Alho moído; Açafrão [temperos]; Açúcar*; Granolas; Adoçantes naturais;Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Amido para uso alimentar;Arroz;Aveia integral em pó;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas de cacau com leite; Biscoitos; Café; Canjica [milho branco]; Chá*; Condimentos;Farinhas*; Farofa;Flocos de aveia;Flocos de cereais secos;Flocos de milho;Fubá;Maionese;Milho para pipoca;Molho de soja;Molho para salada;Pimenta;Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];Polpa de arroz para fins culinários;Polvilho;Preparações feitas com cereais;Sal de cozinha; Temperos; Vinagre.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
15/12/2022
Procurador
RAMOS E ASSOCIADOS LTDA