INPIRPI 2.739NCL 35
A marca DONAATELA Bijoux & acessórios foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de DONAATELA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 926861590
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.876
A história do processo
02/06/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 926861590 é depositado por DONAATELA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.739
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONAATELA Bijoux & acessórios (processo 926861590), depositado em 02/06/2022 por DONAATELA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comér…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONAATELA Bijoux & acessórios, uma anterioridade:
- DONATELLA923433643
NCL 35 · ALEXANDRO E BARROS DONATELLA FASHION WOMAN LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.864)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laç…
Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923433643 (DONATELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.752
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.863
Sobrestamento da instrução técnica
IPAS499
RPI 2.874
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.876
Concessão de registro
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.876
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.
- NOSSO ATACAREJO913886661
- E-COMMERCE BRASIL918308496
- DC COR918707781
- OMNI 700919043100
- RecebeAqui Maquininha Virtual919148115
- SUSTENTAR ENGENHARIA921301910
- PRIMOS923113924
- EMPÓRIO DAS PEDRAS924187492
O recurso foi aceito
O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.
Falar com um especialista sobre a concessão
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DONAATELA Bijoux & acessórios?
O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 926861590?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926861590. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 926861590
- Marca
- DONAATELA Bijoux & acessórios
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- DONAATELA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA — RJ
- Classe
- NCL 35Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de botões [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de colchetes e ilhoses [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de guarda-chuvas;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-sóis;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de rendas e bordados;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Gestão de franquia;Gestão interina de negócios;Implantação de programa de controle de qualidade [gestão empresarial];Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);Marketing;Organização de eventos de moda para fins promocionais;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;Propaganda;Publicidade;Serviços de intermediação comercial;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.739
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
- Depósito
- 02/06/2022
- Procurador
- não constituído