A marca DONANA SEGREDO SABOR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924415185

Classe

NCL 30

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 27/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924415185 é depositado por AGINDUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONANA SEGREDO SABOR (processo 924415185), depositado em 27/09/2021 por AGINDUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Alcaparras;Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Amendoim doce;Bala comestível;Bicarbonato de sódio para fins culinários;Cacau em pó;Canela [especiaria];Canjica [milho branco];Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para f…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONANA SEGREDO SABOR, 2 anterioridades:

   • SEGREDO DO SABOR825030617

     SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • SEGREDO DO SABOR825030650

     SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825030617 (SEGREDO DO SABOR) e Processo 825030650 (SEGREDO DO SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/10/2023RPI 2.755

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 16/06/2026RPI 2.893

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde