A marca DONANA SEGREDO SABOR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924415231

Classe

NCL 31

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 27/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924415231 é depositado por AGINDUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONANA SEGREDO SABOR (processo 924415231), depositado em 27/09/2021 por AGINDUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alpiste;Amendoins [frutos];Azeitonas frescas;Coentro;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Gergelim comestível, não processado;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Lentilhas frescas;Manjericão;Manjerona;Palmito (fresco);Salsa [erva fresca];Trigo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONANA SEGREDO SABOR, 4 anterioridades:

   • SEGREDO DO SABOR825030617

     SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • SEGREDO DO SABOR825030625

     SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • SEGREDO DO SABOR825030668

     SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • SEGREDO DO SABOR825030650

     SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825030617 (SEGREDO DO SABOR), Processo 825030625 (SEGREDO DO SABOR), Processo 825030668 (SEGREDO DO SABOR) e Processo 825030650 (SEGREDO DO SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/10/2023RPI 2.755

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 16/06/2026RPI 2.893

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.