A marca DONNY LIVINGSTONE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931506042

Classe

NCL 45

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931506042 é depositado por DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONNY LIVINGSTONE (processo 931506042), depositado em 11/08/2023 por DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicá…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONNY LIVINGSTONE, uma anterioridade:

   • DONNEE Proteção de Dados922503230

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922503230 (DONNEE Proteção de Dados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra