A marca DORELLA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

922897379

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 10/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922897379 é depositado por DOREMUS ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DORELLA (processo 922897379), depositado em 10/05/2021 por DOREMUS ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confeitos; Creme [culinária]; Doces [confeitos]; Creme de chocolate; Creme de cacau com avelã; Recheios de chocolates; Coberturas de chocolates.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DORELLA, 9 anterioridades:

   • BORELLA812472381

     BRF S.A. · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.904)

   • BORELLA002676419

     BRF S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.908)

   • BORELLA824659732

     BRF S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.908)

   • BORELLA824663004

     BRF S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.908)

   • BORELLA FOR KIDS825207584

     BRF S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.908)

   • DORELO821358138
   • BORELLA824659740

     BRF S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.908)

   • BORELLA827829590

     BRF S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.744)

   • BORELLA828182892

     BRF S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.744)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918781221 (DORELI GELADOS ? PAN 2022/850220271048). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812472381 (BORELLA), Processo 002676419 (BORELLA), Processo 824659732 (BORELLA), Processo 824663004 (BORELLA), Processo 825207584 (BORELLA FOR KIDS), Processo 821358138 (DORELO), Processo 824659740 (BORELLA), Processo 827829590 (BORELLA) e Processo 828182892 (BORELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922897379 (DORELLA) para assinalar confeitos e produtos de chocolate na classe NCL(11) 30. Oposição tempestiva interposta por DORI ALIMENTOS S.A (pet. 2021/850210305682) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI e no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210479142) alegando que é titular de família de marcas com os termos ?DOREMUS?, ?DORELAC? e ?DOREGEL?, que o prefixo ?DORE-? aparece em marcas de diferentes titulares e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI e ao Código de Defesa do Consumidor. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 821358138 (DORELO), que assinala balas e doces na classe nacional 3310/20. São consideradas procedentes as alegações por haver imitação gráfica e fonética da marca da opoente para assinalar os mesmos produtos. O mesmo ocorre com relação aos registros de terceiros 002676419 (BORELLA), 812472381 (BORELLA), 824659732 (BORELLA), 824659740 (BORELLA), 824663004 (BORELLA), 825207584 (BORELLA FOR KIDS), 827829590 (BORELLA) e 828182892 (BORELLA), que assinalam produtos de mesmo segmento mercadológico. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 918781221 (DORELI GELADOS ? PAN 2022/850220271048) fica consignado para eventual recurso. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *d*r*l*; dore*; *ore*la. Item ?creme de avelã? excluído da especificação por pertencer à classe NCL(11) 29.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/01/2023RPI 2.714

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/06/2023RPI 2.738

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 03/06/2025RPI 2.839

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.