A marca DOTKON CLOUD & SOFTWARE SERVICES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925756920

Classe

NCL 42

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 16/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925756920 é depositado por DOTKON TECNOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 42.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOTKON CLOUD & SOFTWARE SERVICES (processo 925756920), depositado em 16/02/2022 por DOTKON TECNOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em segurança…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOTKON CLOUD & SOFTWARE SERVICES, uma anterioridade:

   • DOTTCON924004711

     NCL 42 · DOTTCON TECNOLOGIA LTDA · Petição de retificação não atendida (RPI 2.858)

     Protege: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA. CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO. DESENVOLVIM…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924004711 (DOTTCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 30/05/2023RPI 2.734

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 04/06/2024RPI 2.787

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 17/12/2024RPI 2.815

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

7. 01/04/2025RPI 2.830

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 23/04/2025RPI 2.833

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

9. 06/05/2025RPI 2.835

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

    06/05/2025RPI 2.835

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde