A marca DRAKKAR BOATS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935467505

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 19/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935467505 é depositado por VCAT BOATS LTDA-EPP na classe NCL 35.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DRAKKAR BOATS (processo 935467505), depositado em 19/07/2024 por VCAT BOATS LTDA-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Divulgação [publicidade] da marca através de web sites, redes sociais e em rede de computadores.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DRAKKAR BOATS, uma anterioridade:

   • AGÊNCIA DRAKKAR935134670

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.879)

     Protege: Publicidade e Propaganda, agencia de marketing, Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicid…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935134670 (AGÊNCIA DRAKKAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe e adequada redação da especificação para a classe NCL(12) 35, conforme cumprimento de exigência de mérito. Destaca-se que não foi possível a alteração para a redação almejada na exigência de mérito ?Provimento de informações de negócios através de um website, Publicidade on-line em rede de computadores?, tendo em vista que tal redação implicaria em ampliação do escopo originalmente reivindicado, dessa forma foi feita a adequação com base na redação original do pedido.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.