INPIRPI 2.78521 MAI 2024NCL 39

A marca DU CHEFF PIZZARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de R. FERREIRA JUNIOR EIRELI M.E.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

14/04/2026RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DU CHEFF PIZZARIA (processo 929097912), depositado em 05/01/2023 por R. FERREIRA JUNIOR EIRELI M.E. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições [delivery];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DU CHEFF PIZZARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

Pizza DU´CHEF Delivery918318777

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918318777 (Pizza DU´CHEF Delivery). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

22/10/2024RPI 2.807IPAS360
O titular entrou com recurso.
31/03/2026RPI 2.882IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
14/04/2026RPI 2.884IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DU CHEFF PIZZARIA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929097912?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929097912. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929097912
Marca: DU CHEFF PIZZARIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: R. FERREIRA JUNIOR EIRELI M.E. — TO
Classe: NCL 39Entrega de refeições [delivery];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/05/2024RPI nº 2.785
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito: 05/01/2023
Procurador: Rubens dos Santos Filho