tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.711NCL 35

A marca Dubai Farma foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de DUBAI FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924990341
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.829

A história do processo

  1. 23/11/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924990341 é depositado por DUBAI FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.711

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dubai Farma (processo 924990341), depositado em 23/11/2021 por DUBAI FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Drogaria […”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dubai Farma, uma anterioridade:

    • DUBBAY921744439
    Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921744439 (DUBBAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.726

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.797

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.803

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.813

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

  7. RPI 2.829

    Deferimento da petição

    IPAS270

  8. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

    RPI 2.829

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  9. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dubai Farma?

A marca foi registrada pelo INPI em set/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924990341?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924990341. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924990341
Marca
Dubai Farma
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUBAI FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2829)
Depósito
23/11/2021
Procurador
M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda.