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INPIRPI 2.712NCL 35

A marca DuCerrado Tintas foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DUCERRADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DuCerrado Tintas (processo 925012602), depositado em 25/11/2021 por DUCERRADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de matérias tintoriais; Comércio (através de qualquer meio) de pincéis; Comércio (através de qualquer meio) de preparações p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DuCerrado Tintas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TINTAS CERRADO908539606

    LUZTOL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908539606 (TINTAS CERRADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.724IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  3. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.803IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  5. RPI 2.827IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.832IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DuCerrado Tintas?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925012602?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925012602. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925012602
Marca
DuCerrado Tintas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUCERRADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA — TO
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de matérias tintoriais; Comércio (através de qualquer meio) de pincéis; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar; Comércio (através de qualquer meio) de preservativos contra oxidação e contra a deterioração da madeira; Comércio (através de qualquer meio) de resinas artificiais não processadas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2832)
Depósito
25/11/2021
Procurador
PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA