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INPIRPI 2.780NCL 35

A marca É DE CASA Linguiças Gourmet foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de E DE CASA LINGUICAS GOURMET LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca É DE CASA Linguiças Gourmet (processo 929004728), depositado em 21/12/2022 por E DE CASA LINGUICAS GOURMET LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comér…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de É DE CASA Linguiças Gourmet, o despacho aponta uma anterioridade:

  • É DE CASA REDE DE HORTIFRUTI916628981

    A2 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916628981 (É DE CASA REDE DE HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca É DE CASA Linguiças Gourmet?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929004728?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929004728. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929004728
Marca
É DE CASA Linguiças Gourmet
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E DE CASA LINGUICAS GOURMET LTDA — MS
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes suína]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Linguiças]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Hambúrguer];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Carnes temperadas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Espetinho]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Cafta]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Carne in natura]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Carnes temperadas]; Comércio (através de qualquer meio) de temperos; Comércio (através de qualquer meio) de condimentos; Comércio (através de qualquer meio) de temperos in natura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
21/12/2022
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA