A marca E EDUCADORA MONTES CLAROS 102,9FM DESDE 1976 foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927220687

Classe

NCL 38

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 07/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927220687 é depositado por RÁDIO EDUCADORA DE MONTES CLAROS LTDA na classe NCL 38.

2. 08/08/2023RPI 2.744

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E EDUCADORA MONTES CLAROS 102,9FM DESDE 1976 (processo 927220687), depositado em 07/07/2022 por RÁDIO EDUCADORA DE MONTES CLAROS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Radiodifusão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E EDUCADORA MONTES CLAROS 102,9FM DESDE 1976, 3 anterioridades:

   • E EDUCADORA UBA-MG 94,5 FM828417946
   • E EDUCADORA UBA-MG 94,5 FM828466270
   • RÁDIO EDUCADORA AM FRANCISCO BELTRÃO 1060 KHZ903782464

     RÁDIO EDUCADORA DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925295329 (RÁDIO FM 90.9 EDUCADORA JACAREZINHO), 925295612 (E EDUCADORA JACAREZINHO RÁDIO FM 90.9) e 926399837 (educadora 90.9fm). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828417946 (E EDUCADORA UBA-MG 94,5 FM), Processo 828466270 (E EDUCADORA UBA-MG 94,5 FM) e Processo 903782464 (RÁDIO EDUCADORA AM FRANCISCO BELTRÃO 1060 KHZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.