A marca e-tec ESQUADRIAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924686472

Classe

NCL 37

Última movimentação

17/09/2024 · RPI 2.802

A história do processo

1. 22/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924686472 é depositado por E-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME na classe NCL 37.

2. 22/11/2022RPI 2.707

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca e-tec ESQUADRIAS (processo 924686472), depositado em 22/10/2021 por E-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “INSTALAÇÃO, REPAROS, MANUTENÇÃO EM ESQUADRIAS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra e-tec ESQUADRIAS, uma anterioridade:

   • ETEC902202383

     ETEC EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.731)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902202383 (ETEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/09/2024RPI 2.802

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   17/09/2024RPI 2.802

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde