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INPIRPI 2.829NCL 35

A marca EA EspaçoAgrícola NUTRIÇÃO PREMIUM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESPAÇO AGRÍCOLA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EA EspaçoAgrícola NUTRIÇÃO PREMIUM (processo 931777135), depositado em 01/09/2023 por ESPAÇO AGRÍCOLA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EA EspaçoAgrícola NUTRIÇÃO PREMIUM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Spaço Agrícola Br929992067

    NCL 35 · SPAÇO AGRÍCOLA LTDA. · registro concedido (RPI 2.807)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações…

  • Spaço Agrícola Brasil930551893

    NCL 35 · SPAÇO AGRÍCOLA LTDA. · registro concedido (RPI 2.820)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos…

  • SPAÇO AGRÍCOLA-MT928095142

    NCL 35 · SPACO AGRICOLA COMERCIAL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.768)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929992067 (Spaço Agrícola Br), Processo 930551893 (Spaço Agrícola Brasil) e Processo 928095142 (SPAÇO AGRÍCOLA-MT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EA EspaçoAgrícola NUTRIÇÃO PREMIUM?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931777135?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931777135. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931777135
Marca
EA EspaçoAgrícola NUTRIÇÃO PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPAÇO AGRÍCOLA LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
01/09/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda