A marca ECOM CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928134040

Classe

NCL 37

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928134040 é depositado por ECOM CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOM CONSTRUÇÕES (processo 928134040), depositado em 26/09/2022 por ECOM CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECOM CONSTRUÇÕES, 7 anterioridades:

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072839

     NCL 36 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

     Protege: Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóv…

   • ECON922489041

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072880

     NCL 37 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

     Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Colocação de papel d…

   • ECON825899281

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072820

     NCL 36 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

     Protege: Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóv…

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072855

     NCL 37 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

     Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Colocação de papel d…

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072901

     NCL 42 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Arquitetura - [Informação em]; Arquitetura - [Consultoria em]; Arquitetura - [Assessoria em]; Arquitetura; Dec…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850230134174 referente ao registro nº 922492050 (ECON). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905072839 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 922489041 (ECON), Processo 905072880 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 825899281 (ECON), Processo 905072820 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 905072855 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA) e Processo 905072901 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra