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INPIRPI 2.814NCL 37

A marca ECOM CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ECOM CONSTRUÇÕES LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOM CONSTRUÇÕES (processo 928134040), depositado em 26/09/2022 por ECOM CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECOM CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072839

    NCL 36 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

    Protege: Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóv…

  • ECON922489041

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072880

    NCL 37 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

    Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Colocação de papel d…

  • ECON825899281

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072820

    NCL 36 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

    Protege: Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóv…

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072855

    NCL 37 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

    Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Colocação de papel d…

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072901

    NCL 42 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Arquitetura - [Informação em]; Arquitetura - [Consultoria em]; Arquitetura - [Assessoria em]; Arquitetura; Dec…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850230134174 referente ao registro nº 922492050 (ECON). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905072839 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 922489041 (ECON), Processo 905072880 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 825899281 (ECON), Processo 905072820 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 905072855 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA) e Processo 905072901 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECOM CONSTRUÇÕES?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928134040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928134040. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928134040
Marca
ECOM CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECOM CONSTRUÇÕES LTDA — PB
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Limpeza de fachada de edificações;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Pintura, de interior e de exterior;Reconstrução de edificações [reedificação];Serralheria [conserto];Serviços de alvenaria;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Terraplanagem;serviços de construtor;serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
26/09/2022
Procurador
valberto alves de azevedo filho