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INPIRPI 2.783NCL 09

A marca ECORI foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ECORI - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECORI (processo 929135938), depositado em 11/01/2023 por ECORI - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarmes *;Aparelhos e instalações geradores de raios X, exceto para uso médico;Aplicativos, baixáveis;Células fotovoltaicas;Instalações elétricas anti-roubo;Pai…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECORI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • E-CORE840570163

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: COMPONENTES ELETRÔNICOS; CHAVES COMBINADORAS PARA BATERIAS [REDUTORES].;

  • E-CORE924281146

    NCL 09 · ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840570163 (E-CORE) e Processo 924281146 (E-CORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.796IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.834IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECORI?

O recurso do titular foi negado em abr/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929135938?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929135938. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929135938
Marca
ECORI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECORI - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Alarmes *;Aparelhos e instalações geradores de raios X, exceto para uso médico;Aplicativos, baixáveis;Células fotovoltaicas;Instalações elétricas anti-roubo;Painéis solares para produção de eletricidade;centrais [hubs] de automação residenciais;programa de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;software de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2834)
Depósito
11/01/2023
Procurador
LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA