A marca ECORI foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929135938

Classe

NCL 09

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 11/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929135938 é depositado por ECORI - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA na classe NCL 09.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECORI (processo 929135938), depositado em 11/01/2023 por ECORI - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarmes *;Aparelhos e instalações geradores de raios X, exceto para uso médico;Aplicativos, baixáveis;Células fotovoltaicas;Instalações elétricas anti-roubo;Painéis solares para produção de eletricidade;centrais [hubs] de automação residenciais;programa de computador baixável par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECORI, 2 anterioridades:

   • E-CORE840570163

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: COMPONENTES ELETRÔNICOS; CHAVES COMBINADORAS PARA BATERIAS [REDUTORES].;

   • E-CORE924281146

     NCL 09 · ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840570163 (E-CORE) e Processo 924281146 (E-CORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/08/2024RPI 2.796

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2025: o indeferimento foi mantido.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.