A marca EDUCAÇÃO INÉDITA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDUCAÇÃO INÉDITA (processo 924805498), depositado em 04/11/2021 por EDUCACAO INEDITA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EDUCAÇÃO INÉDITA, o despacho aponta uma anterioridade:

• INEDITTA904047679

  INEDITTA CONSULTORIA SINDICAL E TRABALHISTA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 11/04/2023/RPI 2.727IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 27/08/2024/RPI 2.799IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 24/09/2024/RPI 2.803IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

• POLIBRIL829509402
• POLIBRIL829509410
• ATALAIA910286795
• OPORTUNITY RECURSOS HUMANOS918976650
• URION921761180
• AMA OZON922683417
• MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA923342192
• capim empréstimos924575433

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

924805498

Marca

EDUCAÇÃO INÉDITA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EDUCACAO INEDITA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA — SP

Classe

NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Clube de livro e disco [lazer ou educação];Coaching [treinamento];Colônia de férias;Condução de visitas guiadas;Copidesque [edição de texto, exceto de publicidade];Cursos livres [ensino];Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Edição de videoteipe;Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Exames pedagógicos [avaliação];Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fotografia;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Interpretação de linguagem de sinais;Legendagem;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de programas de rádio e televisão;Produção de programas de televisão e rádio;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de instalações para recreação;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Reciclagem profissional;Redação de textos*;Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de bibliotecas itinerantes;Serviços de caligrafia;Serviços de concepção de programas de TV/rádio;Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de layout, exceto para fins publicitários;Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários;Serviços de treinamento através de simuladores;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Tradução;Transferência de know-how [treinamento];Universidade [serviço de educação];serviços de cenografia;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

20/12/2022·RPI nº 2.711

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2803)

Depósito

04/11/2021

Procurador

NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA