A marca EDUCANDÁRIO SAGRADA FAMILIA -ESF foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931236169

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

29/03/2025

A história do processo

1. 21/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931236169 é depositado por JULIA MARIA MARTINS BARROS ME na classe NCL 41.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDUCANDÁRIO SAGRADA FAMILIA -ESF (processo 931236169), depositado em 21/07/2023 por JULIA MARIA MARTINS BARROS ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação religiosa;Serviços educacionais prestados por escolas;Educação infantil - pré-escola Ensino fundamental;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EDUCANDÁRIO SAGRADA FAMILIA -ESF, 6 anterioridades:

   • FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA840855184

     NCL 41 · ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE MARIA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

     Protege: Serviços de ensino em geral, biblioteca, congressos e eventos, atividades desportivas e culturais.;

   • CSF SAGRADA FAMÍLIA821449907
   • FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA840855192

     NCL 41 · ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE MARIA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

     Protege: Serviços de ensino em geral, biblioteca, congressos e ventos, atividades desportivas e culturais.;

   • ESF919253431
   • Sagrada FAMÍLIA920433090

     NCL 41 · ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE MARIA · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em educação [ins…

   • CSF SAGRADA FAMILIA821449893

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840855184 (FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA), Processo 821449907 (CSF SAGRADA FAMÍLIA), Processo 840855192 (FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA), Processo 919253431 (ESF), Processo 920433090 (Sagrada FAMÍLIA) e Processo 821449893 (CSF SAGRADA FAMILIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/03/2025.

   28/0129/03/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.