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INPIRPI 2.821NCL 41

A marca EDUCANDÁRIO SAGRADA FAMILIA -ESF foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JULIA MARIA MARTINS BARROS ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDUCANDÁRIO SAGRADA FAMILIA -ESF (processo 931236169), depositado em 21/07/2023 por JULIA MARIA MARTINS BARROS ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação religiosa;Serviços educacionais prestados por escolas;Educação infantil - pré-escola Ensino fundamental;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EDUCANDÁRIO SAGRADA FAMILIA -ESF, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA840855184

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE MARIA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: Serviços de ensino em geral, biblioteca, congressos e eventos, atividades desportivas e culturais.;

  • CSF SAGRADA FAMÍLIA821449907
  • FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA840855192

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE MARIA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: Serviços de ensino em geral, biblioteca, congressos e ventos, atividades desportivas e culturais.;

  • ESF919253431
  • Sagrada FAMÍLIA920433090

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE MARIA · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em educação [ins…

  • CSF SAGRADA FAMILIA821449893
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840855184 (FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA), Processo 821449907 (CSF SAGRADA FAMÍLIA), Processo 840855192 (FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA), Processo 919253431 (ESF), Processo 920433090 (Sagrada FAMÍLIA) e Processo 821449893 (CSF SAGRADA FAMILIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EDUCANDÁRIO SAGRADA FAMILIA -ESF?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931236169?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931236169. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931236169
Marca
EDUCANDÁRIO SAGRADA FAMILIA -ESF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JULIA MARIA MARTINS BARROS ME — CE
Classe
NCL 41Educação religiosa;Serviços educacionais prestados por escolas;Educação infantil - pré-escola Ensino fundamental;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2841)
Depósito
21/07/2023
Procurador
J.BARROS LTDA