A marca Eficaz Consultoria & Assessoria foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933006039

Classe

NCL 36

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 19/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933006039 é depositado por EFICAZ CONSULTORIA E ASSESSORIA. na classe NCL 36.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eficaz Consultoria & Assessoria (processo 933006039), depositado em 19/12/2023 por EFICAZ CONSULTORIA E ASSESSORIA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Serviços de fundos de previdência;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de administração de planos de previdência privada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Eficaz Consultoria & Assessoria, uma anterioridade:

   • EFICAZ IMÓVEIS905635990

     NCL 36 · EFICAZ IMÓVEIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905635990 (EFICAZ IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra