A marca ELAN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

926630687

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

05/08/2023

A história do processo

1. 13/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926630687 é depositado por ÁGUAS MINERAIS FONTES D MIRANDA LTDA.EPP na classe NCL 32.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELAN (processo 926630687), depositado em 13/05/2022 por ÁGUAS MINERAIS FONTES D MIRANDA LTDA.EPP na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELAN, 2 anterioridades:

   • ELAN818304731
   • ELAN VITAE920369979

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818304731 (ELAN) e Processo 920369979 (ELAN VITAE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/08/2023RPI 2.745

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 05/09/2023RPI 2.748

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 14/11/2023RPI 2.758

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 28/11/2023RPI 2.760

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 28/05/2024RPI 2.786

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 18/02/2025RPI 2.824

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

9. 20/05/2025RPI 2.837

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

10. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em 05/08/2023.

    06/0605/08/2023

11. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/08/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.