A marca Eleva Engenharia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928185915

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

29/03/2025

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928185915 é depositado por ELEVA ENGENHARIA EIRELI na classe NCL 37.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eleva Engenharia (processo 928185915), depositado em 29/09/2022 por ELEVA ENGENHARIA EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de engenharia, compra e venda de imóveis próprios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Eleva Engenharia, 2 anterioridades:

   • ELEVA FACILITIES913834092

     IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

   • Eleva Brasil902405675

     NCL 37, 37 · ELEVA BRASIL SOLUÇÕES EM ELEVAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.777)

     Protege: PAVIMENTAÇÃO DE RUA;PAVIMENTAÇÃO DE RUA[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; VEÍCULOS (LUBRIFICAÇÃO DE -);V…

   A marca reproduz elemento característico de nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913834092 (ELEVA FACILITIES) e Processo 902405675 (Eleva Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?serviços de engenharia? e ?compra e venda de imóveis próprios? por pertencerem às classes 42 e 36, respectivamente, e inclusão da ressalva [obras civis] ao item ?Construção de edifícios e obras gerais? para clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/03/2025.

   28/0129/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.