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INPIRPI 2.785NCL 09

A marca ELISA BABY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EVV PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELISA BABY (processo 929272471), depositado em 25/01/2023 por EVV PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças para bebês;Banho-seco;Boias de marcação;Boias de sinalização;Boias salva-vidas;Capacet…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELISA BABY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ELISA OTICA927254271

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Artigos de oculista;

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927254271 (ELISA OTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELISA BABY?

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929272471?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929272471. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929272471
Marca
ELISA BABY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVV PARTICIPAÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças para bebês;Banho-seco;Boias de marcação;Boias de sinalização;Boias salva-vidas;Capacetes de equitação;Capacetes para proteção;Capas para assistentes pessoais digitais [pdas];Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Coletes à prova de bala;Coletes salva-vidas;Coletes salva-vidas refletivos;Colheres de dosagem;Fones de ouvido;Lâmpadas para quarto escuro [fotografia];Leitores de livros digitais [e-readers];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Óculos;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos para esportes;Robôs pedagógicos;Viseira de proteção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2889)
Depósito
25/01/2023
Procurador
Marconni da Silva Rodrigues