A marca ELISA BABY foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929272471

Classe

NCL 09

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929272471 é depositado por EVV PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 09.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELISA BABY (processo 929272471), depositado em 25/01/2023 por EVV PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças para bebês;Banho-seco;Boias de marcação;Boias de sinalização;Boias salva-vidas;Capacetes de equitação;Capacetes para proteção;Capas para assistentes pessoais digitais [pdas];Capas para laptops;Capas para sm…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELISA BABY, uma anterioridade:

   • ELISA OTICA927254271

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Artigos de oculista;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927254271 (ELISA OTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.