A marca ELITE AUTOPEÇAS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928401227

Classe

NCL 35

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928401227 é depositado por ELITE AUTO PECAS LTDA na classe NCL 35.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE AUTOPEÇAS (processo 928401227), depositado em 20/10/2022 por ELITE AUTO PECAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELITE AUTOPEÇAS, 3 anterioridades:

   • AUTO ELITE827211090
   • CASCAVEL ELITY CAR924073357

     NCL 35 · ELITY CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

   • ELITE TRADE927322820

     NCL 35 · ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;C…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827211090 (AUTO ELITE), Processo 924073357 (CASCAVEL ELITY CAR) e Processo 927322820 (ELITE TRADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/08/2024RPI 2.796

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.