A marca ELITE TECH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931828260

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 06/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931828260 é depositado por ELITE TECH LTDA na classe NCL 35.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE TECH (processo 931828260), depositado em 06/09/2023 por ELITE TECH LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos fotográficos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadore…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELITE TECH, 4 anterioridades:

   • Elite Acessórios915184958
   • ELITE CELULARES921805837
   • EG ELITE GAMES926030531

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio (através de qualquer meio)…

   • ELLITE CELULAR904670627

     NCL 35 · ELLITE CELULAR LTDA -EPP · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou image…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido nº 931747864 (ELLITE ACESSÓRIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915184958 (Elite Acessórios), Processo 921805837 (ELITE CELULARES), Processo 926030531 (EG ELITE GAMES) e Processo 904670627 (ELLITE CELULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.