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INPIRPI 2.860NCL 31

A marca Ellite foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de THIAGO H A GRAZIANO COMÉRCIO DE RACÃO E PRODUTOS PARA ANIMAIS: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ellite (processo 928988155), depositado em 20/12/2022 por THIAGO H A GRAZIANO COMÉRCIO DE RACÃO E PRODUTOS PARA ANIMAIS na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Capim [ração animal];Cereal para animal;Grãos para consumo animal;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ellite, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ELITE PRINCÍPIO903320460

    NCL 31 · FUTURA COMÉRCIO & INDÚSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.789)

    Protege: Animais (Alimentos para -);Animais confinados (Alimento para -);Farelo;Alimentos para animais;Subprodutos do p…

  • ELITE906710464

    NCL 31 · BR-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.886)

    Protege: Arroz não processado; Aveia; Avelãs; Centeio; Cereais em grãos, não processados; Grãos [cereais]; Grãos [semen…

  • ELITE DESTINO903320487

    NCL 31 · FUTURA COMÉRCIO & INDÚSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.789)

    Protege: Animais (Preparações para engorda de -);Engorda de animais (Preparações para -);Grãos para consumo animal;Supl…

  • ELITE SUPREMA903320479
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903320460 (ELITE PRINCÍPIO), Processo 906710464 (ELITE), Processo 903320487 (ELITE DESTINO) e Processo 903320479 (ELITE SUPREMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ellite?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928988155?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928988155. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928988155
Marca
Ellite
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THIAGO H A GRAZIANO COMÉRCIO DE RACÃO E PRODUTOS PARA ANIMAIS — SP
Classe
NCL 31Alimentos para animais;Capim [ração animal];Cereal para animal;Grãos para consumo animal;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
20/12/2022
Procurador
Marcia Ferreira Gomes