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INPIRPI 2.860NCL 16

A marca embalagens M mariana foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EMBALAGENS MARIANA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca embalagens M mariana (processo 934323550), depositado em 22/04/2024 por EMBALAGENS MARIANA LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banners [faixas] de papel;Caixas de papel ou papelão;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Cartões de felicitações;Embalagens de pape…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de embalagens M mariana, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MARIANA BOBINAS E ETIQUETAS910179492

    LUIZ A. M. BAMBERG & CIA. LTDA. - EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910179492 (MARIANA BOBINAS E ETIQUETAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca embalagens M mariana?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934323550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934323550. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934323550
Marca
embalagens M mariana
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMBALAGENS MARIANA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 16Banners [faixas] de papel;Caixas de papel ou papelão;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Cartões de felicitações;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens feitas de celulose regenerada;Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Molde de papel e de papelão;Papelão *;Plástico-bolha para embalagem;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
22/04/2024
Procurador
Hélio Donizetti Serrano