A marca EMBALANDO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926620487

Classe

NCL 16

Última movimentação

05/11/2024 · RPI 2.809

A história do processo

1. 12/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926620487 é depositado por EMBALANDO - COMERCIO DE PRODUTOS PARA EMBALAGENS LTDA - EPP na classe NCL 16.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMBALANDO (processo 926620487), depositado em 12/05/2022 por EMBALANDO - COMERCIO DE PRODUTOS PARA EMBALAGENS LTDA - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobina de papel e papelão;Bobinas para fitas de tinta;Caixas de papel ou papelão;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Elo de pape…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMBALANDO, uma anterioridade:

   • EMBALANDO festas921410182

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924667931 (EMBALANDO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921410182 (EMBALANDO festas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   05/11/2024RPI 2.809

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.