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INPIRPI 2.724NCL 09

A marca EMBARCA.AI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ARCA SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMBARCA.AI (processo 925305235), depositado em 23/12/2021 por ARCA SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de aviso de perda de velocidade;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelhos de gps…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMBARCA.AI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EMBARQUE JÁ925285323

    NCL 09 · FLEX SERVIÇOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Softwares e plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis, para a emissão e carregamento de ca…

  • EMBARQUE JÁ925285331

    NCL 09 · FLEX SERVIÇOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Softwares e plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis, para a emissão e carregamento de ca…

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925285323 (EMBARQUE JÁ) e Processo 925285331 (EMBARQUE JÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMBARCA.AI?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925305235?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925305235. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925305235
Marca
EMBARCA.AI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARCA SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A — PR
Classe
NCL 09Aparelho de aviso de perda de velocidade;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos para controle de velocidade para veículos;Aparelhos para registrar a milhagem de veículos;Aparelhos para registrar a quilometragem de veículos [hodômetro];Câmeras de ré para veículos;Medidores de gasolina;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de radiação infravermelha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2820)
Depósito
23/12/2021
Procurador
LUCIANA GODOI LORENTI