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INPIRPI 2.825NCL 41

A marca EME - EU MULHER EMPREENDEDORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRATES & MEIRELES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EME - EU MULHER EMPREENDEDORA (processo 931532450), depositado em 15/08/2023 por PRATES & MEIRELES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Orientação […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EME - EU MULHER EMPREENDEDORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EME ESCOLA DE MULHERES EMPREENDEDORAS927269481

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO DOS ROTARY CLUBS DO DISTRITO 4751 - ADR 4751 · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Condução de visitas guiadas;Curso técnico de formação;Organização de exposições para fins culturais ou educati…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927269481 (EME ESCOLA DE MULHERES EMPREENDEDORAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EME - EU MULHER EMPREENDEDORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931532450?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931532450. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931532450
Marca
EME - EU MULHER EMPREENDEDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRATES & MEIRELES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA — RJ
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
15/08/2023
Procurador
CAROLINA RODRIGUES DINIZ