INPIRPI 2.714NCL 43
A marca empadamania foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de EMPADAMANIA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 925205567
- Classe
- NCL 43
- Última movimentação
- · RPI 2.846
A história do processo
15/12/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 925205567 é depositado por EMPADAMANIA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA na classe NCL 43.
RPI 2.714
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca empadamania (processo 925205567), depositado em 15/12/2021 por EMPADAMANIA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Decoração de alimentos;Informações e aconsel…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra empadamania, uma anterioridade:
- EMPADAMANIA821688456
NCL 43 · EMPADAMANIA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.823)
Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO TAIS COMO: BAR, RESAURANTE, LANCHONETE, CHOPERIA, FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA.;
Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821688456 (EMPADAMANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.171 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.811. Deste conjunto, 5.926 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.728
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.804
Exigência de mérito (em petição)
IPAS267
RPI 2.823
Sobrestamento da instrução técnica
IPAS499
RPI 2.839
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.846
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.
RPI 2.846
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.
- SANDOMINGO909473110
- Chef Lino ALIMENTOS914599208
- REABILITÁ SAÚDE FISIOTERAPIA922236844
- HUSKY SPORTS922273600
- BCW BETO CARRERO WORLD924306041
- BCW BETO CARRERO WORLD924306335
- JAMAL SUPLEMENTOS924920947
- MAXX PNEUS E ACESSÓRIOS925075353
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca empadamania?
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925205567?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925205567. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925205567
- Marca
- empadamania
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EMPADAMANIA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA — RJ
- Classe
- NCL 43Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Decoração de alimentos;Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de personal chef;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;treinamentos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.714
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
- Depósito
- 15/12/2021
- Procurador
- LUANA SANTOS MARINHO