INPIRPI 2.73904 JUL 2023NCL 42

A marca EMPÓRIO SELETTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EMPORIO SELETTO TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

16/12/2025RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO SELETTO (processo 924328169), depositado em 19/09/2021 por EMPORIO SELETTO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPÓRIO SELETTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

SELETTUS TECNOLOGIA DESCOMPLICADA922665664
SELETO MARKETING ESTRATÉGICO910819238

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922665664 (SELETTUS TECNOLOGIA DESCOMPLICADA) e Processo 910819238 (SELETO MARKETING ESTRATÉGICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/10/2023RPI 2.753IPAS360
O titular entrou com recurso.
21/05/2024RPI 2.785IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
03/09/2024RPI 2.800IPAS158
Concessão de registro
06/05/2025RPI 2.835IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
16/12/2025RPI 2.867IPAS428
Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO SELETTO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924328169?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924328169. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924328169
Marca: EMPÓRIO SELETTO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: EMPORIO SELETTO TECNOLOGIA LTDA — SC
Classe: NCL 42Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/07/2023RPI nº 2.739
Último despacho: IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2867)
Depósito: 19/09/2021
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues