INPIRPI 2.829NCL 35
A marca EMS PET foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de EMS.S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.839
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMS PET (processo 931787858), depositado em 04/09/2023 por EMS.S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS VETERINÁRIOS, ADUBOS ORGÂNICOS, FERTILIZANTES, SEMENTES, MUDAS, PLANTAS E FL…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMS PET, o despacho aponta uma anterioridade:
- EMS - ECO MADEIRAS SEABRA921970749
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.839IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.
- OMBRELLO913170046
- TOP LIMPEZA928023940
- SAF928139999
- DIGIPASS928140407
- ALLES PASS928140687
- M MARMORARIA Alto Vale928140725
- DIGIPASS928141233
- VIAPREV PROTEÇÃO VEICULAR928141403
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMS PET?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931787858?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931787858. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931787858
- Marca
- EMS PET
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EMS.S.A. — SP
- Classe
- NCL 35COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS VETERINÁRIOS, ADUBOS ORGÂNICOS, FERTILIZANTES, SEMENTES, MUDAS, PLANTAS E FLORES NATURAIS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, ARTIGOS DE COURO, LIVROS, REVISTAS, ARTIGOS DE COURO, ARTIGOS DO VESTUÁRIO, UTILIDADES DOMÉSTICAS, RAÇOES, ALIMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS, CEREAIS, PRODUTOS ALIMENTiCIOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, PRODUTOS PARA PISCINA, ANIMAIS VIVOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.829
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
- Depósito
- 04/09/2023
- Procurador
- Patricia Aparecida Ferreira