A marca enera manserv foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929169794

Classe

NCL 37

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 13/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929169794 é depositado por MANSERV INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 37.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca enera manserv (processo 929169794), depositado em 13/01/2023 por MANSERV INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e manutenção de redes de distribuição aérea; serviços de manutenção em rede energizada de média tensão; construção e adequação para regularização de redes com ligações informais; construção e manutenção de redes de iluminação pública; serviços de atendimento emergencia…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra enera manserv, uma anterioridade:

   • MANSER820613720

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820613720 (MANSER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 13/10/2026RPI 2.910

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.