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INPIRPI 2.701NCL 11

A marca ENJOY ELETROS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ENJOY HOUSE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENJOY ELETROS (processo 924065265), depositado em 24/08/2021 por ENJOY HOUSE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adegas elétricas;Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.);Aparelhos para grelhar [grelhadores];Aquecedores elétricos para mamadeiras;Assadeiras;Chaleiras…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENJOY ELETROS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ENJOY900723092
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900723092 (ENJOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENJOY ELETROS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924065265?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924065265. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924065265
Marca
ENJOY ELETROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENJOY HOUSE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 11Adegas elétricas;Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.);Aparelhos para grelhar [grelhadores];Aquecedores elétricos para mamadeiras;Assadeiras;Chaleiras elétricas;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Coifa depuradora de ar para fogão [depurador];Congeladores [freezers];Desidratadores de alimentos, elétricos;Exaustor elétrico de uso doméstico;Exaustores para cozinha;Fogão a gás;Fogão elétrico;Fogareiro elétrico;Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões a vácuo elétricos [sous-vide];Fogões cooktop elétricos;Fogões de cozinha;Forno a gás;Forno doméstico elétrico;Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha];Freezer de uso doméstico;Frigideiras elétricas;Fritadeiras a ar;Geladeira;Máquina de café expresso para uso industrial e comercial;Máquinas de fazer pão;Máquinas de fazer sorvete;Máquinas e aparelhos refrigeradores;Máquinas elétricas de café;Máquinas para assar pão;Minigeladeira portátil [caixa térmica], elétrica;Panelas de pressão, elétricas;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Passadeiras a vapor;Percoladores elétricos de café;Refrigeradores [geladeiras];Samovares elétricos;Sanduicheira [aparelho elétrico];Secadora de roupa a gás;Secadoras de roupa, elétricas;Secadores de cabelo;Sorveteira elétrica de uso doméstico;Torradeiras;Umidificadores de ar;Utensílios para cozinhar, elétricos;Ventiladores [ar-condicionado];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
24/08/2021
Procurador
Maria do Rosário de Lima