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INPIRPI 2.714NCL 11

A marca ENLUZ ILUMINAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ENLUZ ILUMINAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENLUZ ILUMINAÇÃO (processo 925218936), depositado em 16/12/2021 por ENLUZ ILUMINAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Candeeiro;Candelabro elétrico;Cúpulas para luminárias;Difusores d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENLUZ ILUMINAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INLUSS902042726

    RETCHELO IMPORTACAO EXPORTACAO E INTERMEDIACOES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.726)

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902042726 (INLUSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENLUZ ILUMINAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925218936?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925218936. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925218936
Marca
ENLUZ ILUMINAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENLUZ ILUMINAÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 11Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Candeeiro;Candelabro elétrico;Cúpulas para luminárias;Difusores de luz;Iluminação de teto;Lampadários [iluminação pública];Luminária;Luminárias elétricas;Lustres;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
16/12/2021
Procurador
não constituído