A marca ENLUZ ILUMINAÇÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925218936

Classe

NCL 11

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 16/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925218936 é depositado por ENLUZ ILUMINAÇÃO LTDA na classe NCL 11.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENLUZ ILUMINAÇÃO (processo 925218936), depositado em 16/12/2021 por ENLUZ ILUMINAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Candeeiro;Candelabro elétrico;Cúpulas para luminárias;Difusores de luz;Iluminação de teto;Lampadários [iluminação pública];Luminária;Luminárias elétricas;Lustres;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENLUZ ILUMINAÇÃO, uma anterioridade:

   • INLUSS902042726

     RETCHELO IMPORTACAO EXPORTACAO E INTERMEDIACOES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.726)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902042726 (INLUSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/11/2024RPI 2.812

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.