INPIRPI 2.701NCL 36
A marca ENSEADA AZUL foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 922969892
- Classe
- NCL 36
- Última movimentação
- · RPI 2.789
A história do processo
17/05/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 922969892 é depositado por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA na classe NCL 36.
RPI 2.701
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENSEADA AZUL (processo 922969892), depositado em 17/05/2021 por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “administração de carteira locatícia; administração de condomínio; administração de empreendimentos imobiliários; administração de imóveis de quaisquer espécie ou natureza; administração de imóveis; administração e locação de imóveis; administração predial; aluguel de apartamentos…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENSEADA AZUL, uma anterioridade:
- ENSEADA IMÓVEIS913485390
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913485390 (ENSEADA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 36 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.715
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.784
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.788
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
IPAS577
RPI 2.789
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.
RPI 2.789
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.
- REAL PAN900365498
- TRUSSARDI904967980
- OURO SAFRA905092740
- IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
- Mr. Bony907043550
- Mr. Bonny907043674
- RCA909291870
- ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENSEADA AZUL?
A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 922969892?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922969892. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 922969892
- Marca
- ENSEADA AZUL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA — SP
- Classe
- NCL 36administração de carteira locatícia; administração de condomínio; administração de empreendimentos imobiliários; administração de imóveis de quaisquer espécie ou natureza; administração de imóveis; administração e locação de imóveis; administração predial; aluguel de apartamentos; aluguel de escritórios [imóveis]; aluguel de loja [imóvel]; apartamentos (aluguel de -); arrendamento de imóveis; assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; avaliação imobiliária; comércio de imóveis; corretagem; corretores imobiliários; desenvolvimento e incorporação imobiliária; empreendimentos imobiliários; financeira (avaliação -) [seguros, bancos, imóveis]; imobiliários (corretores -); imóveis [compra e venda de -]; incorporação de imóvel; leasing de imóveis; locação de apartamentos; loteamento imobiliário; loteamento ou qualquer forma de parcelamento do solo; participação em outras sociedades; permuta de imóveis.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.701
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
- Depósito
- 17/05/2021
- Procurador
- Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA