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INPIRPI 2.701NCL 36

A marca ENSEADA AZUL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
922969892
Classe
NCL 36
Última movimentação
· RPI 2.789

A história do processo

  1. 17/05/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 922969892 é depositado por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA na classe NCL 36.

  2. RPI 2.701

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENSEADA AZUL (processo 922969892), depositado em 17/05/2021 por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “administração de carteira locatícia; administração de condomínio; administração de empreendimentos imobiliários; administração de imóveis de quaisquer espécie ou natureza; administração de imóveis; administração e locação de imóveis; administração predial; aluguel de apartamentos…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENSEADA AZUL, uma anterioridade:

    • ENSEADA IMÓVEIS913485390
    Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913485390 (ENSEADA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 36 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.715

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.784

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.788

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    IPAS577

  6. RPI 2.789

    Concessão de registro

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

    RPI 2.789

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENSEADA AZUL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922969892?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922969892. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922969892
Marca
ENSEADA AZUL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA — SP
Classe
NCL 36administração de carteira locatícia; administração de condomínio; administração de empreendimentos imobiliários; administração de imóveis de quaisquer espécie ou natureza; administração de imóveis; administração e locação de imóveis; administração predial; aluguel de apartamentos; aluguel de escritórios [imóveis]; aluguel de loja [imóvel]; apartamentos (aluguel de -); arrendamento de imóveis; assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; avaliação imobiliária; comércio de imóveis; corretagem; corretores imobiliários; desenvolvimento e incorporação imobiliária; empreendimentos imobiliários; financeira (avaliação -) [seguros, bancos, imóveis]; imobiliários (corretores -); imóveis [compra e venda de -]; incorporação de imóvel; leasing de imóveis; locação de apartamentos; loteamento imobiliário; loteamento ou qualquer forma de parcelamento do solo; participação em outras sociedades; permuta de imóveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
17/05/2021
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA