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INPIRPI 2.701NCL 36

A marca ENSEADA AZUL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENSEADA AZUL (processo 922969892), depositado em 17/05/2021 por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “administração de carteira locatícia; administração de condomínio; administração de empreendimentos imobiliários; administração de imóveis de quaisquer espécie o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENSEADA AZUL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ENSEADA IMÓVEIS913485390
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913485390 (ENSEADA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.788IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENSEADA AZUL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922969892?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922969892. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922969892
Marca
ENSEADA AZUL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - APLLEA — SP
Classe
NCL 36administração de carteira locatícia; administração de condomínio; administração de empreendimentos imobiliários; administração de imóveis de quaisquer espécie ou natureza; administração de imóveis; administração e locação de imóveis; administração predial; aluguel de apartamentos; aluguel de escritórios [imóveis]; aluguel de loja [imóvel]; apartamentos (aluguel de -); arrendamento de imóveis; assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; avaliação imobiliária; comércio de imóveis; corretagem; corretores imobiliários; desenvolvimento e incorporação imobiliária; empreendimentos imobiliários; financeira (avaliação -) [seguros, bancos, imóveis]; imobiliários (corretores -); imóveis [compra e venda de -]; incorporação de imóvel; leasing de imóveis; locação de apartamentos; loteamento imobiliário; loteamento ou qualquer forma de parcelamento do solo; participação em outras sociedades; permuta de imóveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
17/05/2021
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA