tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.701NCL 37

A marca ENTER foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de ENTER CONSTRUTORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924106042
Classe
NCL 37
Última movimentação
· RPI 2.803

A história do processo

  1. 27/08/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924106042 é depositado por ENTER CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37.

  2. RPI 2.701

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENTER (processo 924106042), depositado em 27/08/2021 por ENTER CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Provimen…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENTER, uma anterioridade:

    • REDE ENTER901999300

      SCI - SISTEMAS CONSTRUTIVOS INTELIGENTES LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.793)

    Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901999300 (REDE ENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 37 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.707

    Deferimento da petição

    IPAS270

  4. RPI 2.715

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  5. RPI 2.777

    Sobrestamento da instrução técnica

    IPAS499

  6. RPI 2.797

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  7. RPI 2.803

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  8. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

    RPI 2.803

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  9. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENTER?

A marca foi registrada pelo INPI em set/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924106042?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924106042. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924106042
Marca
ENTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENTER CONSTRUTORA LTDA — MG
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Provimento de informações sobre construção;Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2803)
Depósito
27/08/2021
Procurador
Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli