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INPIRPI 2.712NCL 36

A marca EQ SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EQ SEGUROS S/A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EQ SEGUROS (processo 925060372), depositado em 30/11/2021 por EQ SEGUROS S/A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Seguradora de vida e previdência, seguros, prestamistas, seguradora de pessoas, seguro de vida, assistência financeira, empréstimo consignado, pecúlio, previdên…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EQ SEGUROS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EQ919175651
Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919175651 (EQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.725IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.725IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.726IPAS136

    Exigência de mérito

  5. RPI 2.730IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  6. RPI 2.734IPAS029

    Deferimento do pedido

  7. RPI 2.740IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EQ SEGUROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/02/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925060372?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925060372. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925060372
Marca
EQ SEGUROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EQ SEGUROS S/A. — GO
Classe
NCL 36Seguradora de vida e previdência, seguros, prestamistas, seguradora de pessoas, seguro de vida, assistência financeira, empréstimo consignado, pecúlio, previdência complementar aberta, previdência privada, produtos de seguros, planos de previdência;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2740)
Depósito
30/11/2021
Procurador
Wilson Pinheiro Jabur