A marca EQ SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

925060402

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

25/02/2023

A história do processo

1. 30/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925060402 é depositado por EQ SEGUROS S/A. na classe NCL 36.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EQ SEGUROS (processo 925060402), depositado em 30/11/2021 por EQ SEGUROS S/A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Seguradora de vida e previdência, seguros, prestamistas, seguradora de pessoas, seguro de vida, assistência financeira, empréstimo consignado, pecúlio, previdência complementar aberta, previdência privada, produtos de seguros, planos de previdência.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EQ SEGUROS, uma anterioridade:

   • EQ919175651

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919175651 (EQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 28/03/2023RPI 2.725

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 04/04/2023RPI 2.726

   Exigência de mérito

   IPAS136

6. 02/05/2023RPI 2.730

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

7. 30/05/2023RPI 2.734

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 11/07/2023RPI 2.740

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/02/2023.

   27/1225/02/2023

10. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.