A marca Ergon Consult foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

925412449

Classe

NCL 42

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 11/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925412449 é depositado por ERGON CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 42.

2. 31/01/2023RPI 2.717

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ergon Consult (processo 925412449), depositado em 11/01/2022 por ERGON CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análises químicas;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ergon Consult, uma anterioridade:

   • ERGON PROJETOS914089900

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914089900 (ERGON PROJETOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 15/04/2025RPI 2.832

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. 23/06/2026RPI 2.894

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 23/06/2026RPI 2.894

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

8. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2024: o indeferimento foi mantido.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.