tatupi

INPIRPI 2.724NCL 37

A marca ERM PORTAS AUTOMÁTICAS E PINTURA ELETROSTÁTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ERM PORTAS AUTOMATICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ERM PORTAS AUTOMÁTICAS E PINTURA ELETROSTÁTICA (processo 925781835), depositado em 17/02/2022 por ERM PORTAS AUTOMATICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Serviços de pinturas viárias;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ERM PORTAS AUTOMÁTICAS E PINTURA ELETROSTÁTICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ERM817191151

    Deferimento da petição (RPI 2.821)

  • ERM817191143

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

  • CHAVEIRO ERM SYSTEM CODE921899378
Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817191151 (ERM), Processo 817191143 (ERM) e Processo 921899378 (CHAVEIRO ERM SYSTEM CODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.739IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.825IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ERM PORTAS AUTOMÁTICAS E PINTURA ELETROSTÁTICA?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925781835?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925781835. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925781835
Marca
ERM PORTAS AUTOMÁTICAS E PINTURA ELETROSTÁTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ERM PORTAS AUTOMATICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 37Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Serviços de pinturas viárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2825)
Depósito
17/02/2022
Procurador
não constituído