A marca ERM PORTAS AUTOMÁTICAS E PINTURA ELETROSTÁTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925781835

Classe

NCL 37

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 17/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925781835 é depositado por ERM PORTAS AUTOMATICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ERM PORTAS AUTOMÁTICAS E PINTURA ELETROSTÁTICA (processo 925781835), depositado em 17/02/2022 por ERM PORTAS AUTOMATICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Serviços de pinturas viárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ERM PORTAS AUTOMÁTICAS E PINTURA ELETROSTÁTICA, 3 anterioridades:

   • ERM817191151

     Deferimento da petição (RPI 2.821)

   • ERM817191143

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

   • CHAVEIRO ERM SYSTEM CODE921899378

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817191151 (ERM), Processo 817191143 (ERM) e Processo 921899378 (CHAVEIRO ERM SYSTEM CODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/02/2025RPI 2.825

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde