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INPIRPI 2.718NCL 30

A marca ERVA-MATE FOLLE DESDE 1928. foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IRMÃOS FOLLE LTDA. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ERVA-MATE FOLLE DESDE 1928. (processo 925490113), depositado em 19/01/2022 por IRMÃOS FOLLE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chá;Chá*;Erva para infusão, exceto medicinal;Flores ou folhas para uso como substitutos do chá;Infusões não medicinais;chás de ervas*;”.

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.803IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ERVA-MATE FOLLE DESDE 1928.?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 925490113?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925490113. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925490113
Marca
ERVA-MATE FOLLE DESDE 1928.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IRMÃOS FOLLE LTDA — SC
Classe
NCL 30Bebidas à base de chá;Chá*;Erva para infusão, exceto medicinal;Flores ou folhas para uso como substitutos do chá;Infusões não medicinais;chás de ervas*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
19/01/2022
Procurador
Sandro Conrado da Silva