INPIRPI 2.76823 JAN 2024NCL 35

A marca ESCOLA SHEKINAH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA SHEKINAH EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

14/07/2026RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA SHEKINAH (processo 927030519), depositado em 21/06/2022 por ESCOLA SHEKINAH EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de fardamentos, materiais didáticos e souvenires, a saber: apostilas, agendas, frasqueira e sacolas higiênicas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA SHEKINAH, o despacho aponta 2 anterioridades:

SHEKINAH816304750
Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.883)
SHEKINAH840569181
Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816304750 (SHEKINAH) e Processo 840569181 (SHEKINAH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/02/2024RPI 2.773IPAS360
O titular entrou com recurso.
23/09/2025RPI 2.855IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
16/06/2026RPI 2.893IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
14/07/2026RPI 2.897IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA SHEKINAH?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927030519?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927030519. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927030519
Marca: ESCOLA SHEKINAH
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ESCOLA SHEKINAH EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME — SP
Classe: NCL 35Comércio de fardamentos, materiais didáticos e souvenires, a saber: apostilas, agendas, frasqueira e sacolas higiênicas.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/01/2024RPI nº 2.768
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito: 21/06/2022
Procurador: NATAL MARCAS & PATENTES LTDA