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INPIRPI 2.805NCL 44

A marca ESPAÇO RESSIGNIFICAR CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE E DESENVOLVIMENTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESPAÇO RESSIGNIFICAR LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO RESSIGNIFICAR CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE E DESENVOLVIMENTO (processo 930353137), depositado em 08/05/2023 por ESPAÇO RESSIGNIFICAR LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Asses…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPAÇO RESSIGNIFICAR CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE E DESENVOLVIMENTO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Ressignific929108205

    NCL 44 · TAC CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ME · pedido indeferido (RPI 2.863)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • RessignificaR929486897

    NCL 44 · Sobrestamento do exame de mérito (RPI 2.874)

    Protege: Orientação psicológica;Psicoterapia;Serviços de psicólogos;

  • Ressignificare Clínica929800826

    NCL 44 · CRESCER CUIDADO INTEGRADO EM SAUDE MENTAL LTDA · pedido indeferido (RPI 2.871)

    Protege: Serviços de psicólogos;

  • RESSIGNIFICAR ESPAÇO PSICOTERÁPICO930030850

    NCL 44 · pedido indeferido (RPI 2.800)

    Protege: Acupuntura;Consultas médicas [serviços médicos];Fisioterapia;Massagem;Perícia médica;Perícia técnica na área d…

  • RESSIGNIFICAR Seu Projeto de Vida919252133
Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição 850240339290 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo925653292 (PsicoRessignificar), Processo 929108205 (Ressignific), Processo 929486897(RessignificaR), Processo 929800826 (Ressignificare Clínica) e Processo 930030850(RESSIGNIFICAR ESPAÇO PSICOTERÁPICO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919252133 (RESSIGNIFICAR Seu Projeto de Vida). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇO RESSIGNIFICAR CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE E DESENVOLVIMENTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930353137?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930353137. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930353137
Marca
ESPAÇO RESSIGNIFICAR CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPAÇO RESSIGNIFICAR LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Fisioterapia;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Orientação psicológica;Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicoterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;Serviços de terapia;Terapia ocupacional;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
08/05/2023
Procurador
Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.