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INPIRPI 2.860NCL 44

A marca espaço + saúde foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAIA DROGASIL S/A: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca espaço + saúde (processo 932200567), depositado em 09/10/2023 por RAIA DROGASIL S/A na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Aviamento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de espaço + saúde, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • MAIS SAÚDE EMERGÊNCIAS MÉDICAS e ATENDIMENTO DOMICILIAR918349389
  • DROGARIAS MAIS SAÚDE908536534
  • S+ SAÚDE MAIS905639170

    SAUDE MAIS SERVIÇOS MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • MAIS SAÚDE912141506
  • Clínica Popular mais saúde921219148
  • MAIS SAÚDE909232806
  • Mais Saúde Saúde, Bem estar e Estética925674982

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • Laboratório mais saúde921219075
  • Mais Saúde Terapias Integrativas923352643
  • POLICLÍNICA + MAIS SAÚDE928974480

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Consultas médicas [serviços médicos]; Exame bacteriológico [análise clínica]; Laboratório de análise clínica;…

  • MAIS SAÚDE CORRETORA925494607

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, co…

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918349389 (MAIS SAÚDE EMERGÊNCIAS MÉDICAS e ATENDIMENTO DOMICILIAR), Processo 908536534 (DROGARIAS MAIS SAÚDE), Processo 905639170 (S+ SAÚDE MAIS), Processo 912141506 (MAIS SAÚDE), Processo 921219148 (Clínica Popular mais saúde), Processo 909232806 (MAIS SAÚDE), Processo 925674982 (Mais Saúde Saúde, Bem estar e Estética), Processo 921219075 (Laboratório mais saúde), Processo 923352643 (Mais Saúde Terapias Integrativas), Processo 928974480 (POLICLÍNICA + MAIS SAÚDE) e Processo 925494607 (MAIS SAÚDE CORRETORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca espaço + saúde?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932200567?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932200567. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932200567
Marca
espaço + saúde
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAIA DROGASIL S/A — SP
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Consultas médicas [serviços médicos];Consultoria em farmacêutica;Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas por farmacêuticos;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de centros médicos;Tratamento médico;- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM UM PROFISSIONAL DE PLANTÃO PARA TIRAR DÚVIDAS DE CONSUMIDORES.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
09/10/2023
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.