tatupi

INPIRPI 2.701NCL 43

A marca ESQUINA MADDALENA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MADALENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.756

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESQUINA MADDALENA (processo 924271086), depositado em 14/09/2021 por MADALENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonet…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESQUINA MADDALENA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MADALENA STATION923258957
  • CERVEJARIA MADALENA906539676

    NCL 43 · CEPP CERVEJARIA PREMIUM PAULISTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Lanchonetes; Restaurantes; Assessoria, consultoria e informações sobre res…

  • Madalena Brigadeiros910009074
  • MADALENA CHOPP & COZINHA904913953

    MAJJ RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

  • M MADALENA'S LANCHES E COMIDA CASEIRA913053260
  • Madalena BBQ Festival918141249
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920244963, 923106766 e 914575040. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923258957 (MADALENA STATION), Processo 906539676 (CERVEJARIA MADALENA), Processo 910009074 (Madalena Brigadeiros), Processo 904913953 (MADALENA CHOPP & COZINHA), Processo 913053260 (M MADALENA'S LANCHES E COMIDA CASEIRA) e Processo 918141249 (Madalena BBQ Festival). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.756IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESQUINA MADDALENA?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924271086?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924271086. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924271086
Marca
ESQUINA MADDALENA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MADALENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 43Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2756)
Depósito
14/09/2021
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.