A marca ESQUINA MADDALENA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924271086

Classe

NCL 43

Última movimentação

31/10/2023 · RPI 2.756

A história do processo

1. 14/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924271086 é depositado por MADALENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 43.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESQUINA MADDALENA (processo 924271086), depositado em 14/09/2021 por MADALENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESQUINA MADDALENA, 6 anterioridades:

   • MADALENA STATION923258957
   • CERVEJARIA MADALENA906539676

     NCL 43 · CEPP CERVEJARIA PREMIUM PAULISTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Lanchonetes; Restaurantes; Assessoria, consultoria e informações sobre res…

   • Madalena Brigadeiros910009074
   • MADALENA CHOPP & COZINHA904913953

     MAJJ RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

   • M MADALENA'S LANCHES E COMIDA CASEIRA913053260
   • Madalena BBQ Festival918141249

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920244963, 923106766 e 914575040. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923258957 (MADALENA STATION), Processo 906539676 (CERVEJARIA MADALENA), Processo 910009074 (Madalena Brigadeiros), Processo 904913953 (MADALENA CHOPP & COZINHA), Processo 913053260 (M MADALENA'S LANCHES E COMIDA CASEIRA) e Processo 918141249 (Madalena BBQ Festival). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2023.

   31/10/2023RPI 2.756

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.