A marca ESSENS POÇÃO MÁGICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

922822026

Classe

NCL 03

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 03/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922822026 é depositado por DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA na classe NCL 03.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESSENS POÇÃO MÁGICA (processo 922822026), depositado em 03/05/2021 por DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA NA FORMA DE PRODUTOS SANEANTES DE USO DOMÉSTICO PARA LIMPAR E HIGIENIZAR INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E SUPERFÍCIES.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESSENS POÇÃO MÁGICA, 2 anterioridades:

   • ESSEN BELEZA E COSMÉTICOS914945556
   • NEO ESSENS902719408

     BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914945556 (ESSEN BELEZA E COSMÉTICOS) e Processo 902719408 (NEO ESSENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/01/2023RPI 2.716

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 24/01/2023RPI 2.716

   Deferimento parcial da petição

   IPAS349

6. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 12/09/2023RPI 2.749

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 11/11/2025RPI 2.862

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. 30/06/2026RPI 2.895

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

    30/06/2026RPI 2.895

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde