tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.701NCL 03

A marca ESSENS POÇÃO MÁGICA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

Situação
Indeferimento
Processo
922822026
Classe
NCL 03
Última movimentação
· RPI 2.895

A história do processo

  1. 03/05/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 922822026 é depositado por DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA na classe NCL 03.

  2. RPI 2.701

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESSENS POÇÃO MÁGICA (processo 922822026), depositado em 03/05/2021 por DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA NA FORMA DE PRODUTOS SANEANTES DE USO DOMÉSTICO PARA LIMPAR E HIGIENIZAR INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E SUPERFÍCIES.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESSENS POÇÃO MÁGICA, 2 anterioridades:

    • ESSEN BELEZA E COSMÉTICOS914945556
    • NEO ESSENS902719408

      BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)

    Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914945556 (ESSEN BELEZA E COSMÉTICOS) e Processo 902719408 (NEO ESSENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.713

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.716

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.716

    Deferimento parcial da petição

    IPAS349

  6. RPI 2.746

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  7. RPI 2.749

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  8. RPI 2.862

    Deferimento da petição

    IPAS270

  9. RPI 2.895

    Notificação de procedimento judicial

    IPAS462

  10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

    RPI 2.895

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESSENS POÇÃO MÁGICA?

A marca foi registrada pelo INPI em set/2023. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922822026?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922822026. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922822026
Marca
ESSENS POÇÃO MÁGICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA — SP
Classe
NCL 03PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA NA FORMA DE PRODUTOS SANEANTES DE USO DOMÉSTICO PARA LIMPAR E HIGIENIZAR INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E SUPERFÍCIES.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2895)
Depósito
03/05/2021
Procurador
Kasznar, Leonardos Advogados