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INPIRPI 2.829NCL 35

A marca ESTAÇÃO DA ESFIHA ESFIHARIA E PIZZARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LANCHONETE OLIVEIRA E SILVA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTAÇÃO DA ESFIHA ESFIHARIA E PIZZARIA (processo 931826055), depositado em 06/09/2023 por LANCHONETE OLIVEIRA E SILVA LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio alimentício; Administração de holding [tipo de empresa]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTAÇÃO DA ESFIHA ESFIHARIA E PIZZARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESTAÇÃO DA ESFIHA906566398

    BORTOLUZZI, BIANCHIN & CAVACA LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.798)

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906566398 (ESTAÇÃO DA ESFIHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTAÇÃO DA ESFIHA ESFIHARIA E PIZZARIA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931826055?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931826055. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931826055
Marca
ESTAÇÃO DA ESFIHA ESFIHARIA E PIZZARIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LANCHONETE OLIVEIRA E SILVA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio alimentício; Administração de holding [tipo de empresa]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
06/09/2023
Procurador
PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA