A marca ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924186747

Classe

NCL 42

Última movimentação

19/11/2024 · RPI 2.811

A história do processo

1. 03/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924186747 é depositado por BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 42.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante (processo 924186747), depositado em 03/09/2021 por BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria técnica para o setor naval.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante, 2 anterioridades:

   • BRAVANTE840185502

     NCL 42 · BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: SERVIÇOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL (PROCESSO DE COLETA DE DADOS, ESTUDO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E SISTEMÁTI…

   • BRAVANTE840185618

     NCL 42 · BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: SERVIÇOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL (PROCESSO DE COLETA DE DADOS, ESTUDO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E SISTEMÁTI…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840185502 (BRAVANTE) e Processo 840185618 (BRAVANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/05/2024RPI 2.785

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 19/11/2024RPI 2.811

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   19/11/2024RPI 2.811

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde